Questão 3333925 de Direito Ambiental - VUNESP 2022

Questão

ID 3333925

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Proibição do Uso de Fogo e do Controle dos Incêndios

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

A Lei n^o 12.651/2012 trata, dentre outros aspectos, do controle e prevenção dos incêndios florestais, afirmando que

Alternativa A:
deve ser destinado pagamento ou incentivo a serviços ambientais aos pequenos proprietários e comunidades tradicionais que estabelecerem programa de prevenção a incêndios florestais em Unidades de Conservação.
Alternativa B:
em Unidades de Conservação, é proibido o emprego do fogo, mesmo sob forma de queima controlada, e para o manejo conservacionista de vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo.
Alternativa C:
não é necessário o estabelecimento de nexo causal na verificação das responsabilidades por infração pelo uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares.
Alternativa D:
em Unidades de Conservação, pode-se empregar a queima controlada, desde que em conformidade com o seu plano de manejo, visando ao manejo conservacionista de vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo.
Alternativa E:
fica proibido o uso de aviação agrícola no combate a incêndios em todos os tipos de vegetação, quando se tem a presença de comunidades tradicionais.