Questão 3333912

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, “A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com estados, distrito federal, municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos”. Com base na referida lei (PNRS), considere as afirmações abaixo.

I - Um dos objetivos da PNRS é a redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos, incluindo os radioativos.

II - É proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos, cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal.

III - O poder público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, as iniciativas de descontaminação de áreas contaminadas, incluindo as áreas órfãs.

IV - Para municípios com menos de 50.000 (cinquenta mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento.

É CORRETO apenas o que se afirma em: