Questão 3333882

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3333882

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

A outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos tem por objetivo o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e a garantia do efetivo exercício dos direitos de acesso à água. No contexto normativo, qual dos usos abaixo NÃO está sujeito à outorga?

Alternativa A:
O lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
Alternativa B:
O aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
Alternativa C:
A derivação ou captação de parcela da água de um corpo de água para consumo final, abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.
Alternativa D:
O uso para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
Alternativa E:
A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

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