Questão
ID 3333869Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Segundo o Código Florestal, para os imóveis rurais que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente no entorno de lagos e lagoas naturais, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição de faixa marginal, com largura mínima de quantos metros, considerando imóveis rurais com área de até 1 (um) módulo fiscal?