Questão
ID 3333856Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: SINIMA e Cadastro Técnico Federal
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A
Julgue os próximos itens, referentes ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e(ou) Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).
No caso do recadastramento anual no CTF/APP, se a pessoa jurídica não for previamente cadastrada, não será possível efetuar o cadastro da(s) pessoa(s) física(s) responsável(is) por ela.