Questão
ID 3333853Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2023 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Óbidos
São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
I- Os Planos de Recursos Hídricos.
II- A outorga dos direitos de uso de Recursos Hídricos.
III- A cobrança pelo uso de Recursos Hídricos.
IV- O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.