Questão 3333833

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333833

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de General Carneiro

Sobre a LEI Nº 9.433/97 em seu Art. 29. Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Executivo Federal. Assinale a alternativa INCORRETA, ou seja, que esteja em desconformidade com a Lei:

Alternativa A:
Promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
Alternativa B:
Implantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, em âmbito nacional.
Alternativa C:
Realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.
Alternativa D:
Outorgar os direitos de uso de recursos hídricos, e regulamentar e fiscalizar os usos, na sua esfera de competência.
Alternativa E:
Tomar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

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