Questão
ID 3333829Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira
Avalie as afirmativas, a seguir, a respeito dos instrumentos ambientais da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), segundo a Lei Federal n.º 9.433 de 1997, conhecida como Lei das Águas:
I - Planos de Recursos Hídricos da PNRH.
II - Enquadramento dos corpos de água em classes.
III - Outorga de Recursos Hídricos.
IV - Licenciamento Ambiental.
Marque a alternativa correta: