Questão 3333823

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333823

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Esperança do Sul

De acordo com a Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:

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