Questão 3333811

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3333811

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedra Branca

A Lei nº 9.605 foi criada em 12 de fevereiro de 1988 e se refere ao estudo de Crimes Ambientais. Ela dispõe de sanções penais, administrativas e criminais referentes a condutas inadequadas ao meio ambiente. Verifique as alternativas e assinale a correta.

Alternativa A:
Caça, pesca, transporte e comercialização de animais, pena de 3 a 10 anos de detenção e multa por cada animal.
Alternativa B:
A Lei é rigorosa com pessoas jurídicas acusadas de crimes ambientais, prevendo, além de multa, a suspensão parcial ou total das atividades.
Alternativa C:
Cortar árvores em florestas consideradas de preservação tem como pena a detenção de 20 anos ou até o desenvolvimento produtivo da árvore cortada.
Alternativa D:
O abate de animais silvestres ainda é considerado um crime inafiançável, independente que seja para “matar a fome”.

Estatísticas Cadernos

Questão 3333811

Continue estudando na plataforma