Questão 3333807

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333807

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2023 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A


A Lei no 12.305/2010 é um marco legislativo significativo no âmbito da gestão de resíduos sólidos no Brasil, sendo conhecida como “Política Nacional de Resíduos Sólidos”. Essa lei estabelece diretrizes fundamentais para a gestão, o tratamento e a disposição final dos resíduos sólidos em território nacional.

Nesse contexto, Logística Reversa consiste em um

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