Questão 3333806

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333806

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Teutônia


A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define que o gerenciamento dos resíduos sólidos é um conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos – PMGIRS, exigido na forma da lei. Conhecer e planejar os processos e tecnologias para o gerenciamento de RSU é fundamental para a adequada implantação dos sistemas, bem como para a melhoria de unidades de gerenciamento já existentes. Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

I- Coleta/Transporte: ação sanitária que visa o afastamento dos resíduos do meio onde é gerado. A escolha das rotas de coleta, frequências e tipos de veículos influencia diretamente as etapas posteriores de gerenciamento.

II- Disposição Final: é o tratamento dos resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o reaproveitamento energético, dentre outras formas admitidas pelos órgãos ambientais. Esse tratamento tem como objetivo reduzir a quantidade e o potencial poluidor dos resíduos sólidos dispostos em aterros sanitários.

III- Destinação Final: conceitualmente, é a distribuição ordenada de rejeitos em aterros sanitários de pequeno porte ou aterros sanitários convencionais, observando normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

IV- Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB: representa o planejamento das ações que serão executadas na área do saneamento nos próximos 20 anos. Ele constituirá o guia para as ações futuras no município, as quais serão definidas com a participação popular.

A alternativa que completa CORRETAMENTE a questão é:

Alternativas da questão 3333806
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