Questão
ID 3333795Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade Penal Ambiental
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta
Na Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98) fica expressa a responsabilidades das pessoas jurídicas. Sobre esse assunto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
I.(__)A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.
II.(__)As pessoas jurídicas serão responsabilizadas penalmente e administrativa.
III.(__)As pessoas jurídicas não serão responsabilizadas civilmente.
Assinale a alternativa CORRETA.