Questão 3333790

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3333790

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Ano: 2023 Banca: INQC - Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação Órgão: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis

A Lei Federal nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece o conteúdo mínimo dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos que inclui:

Alternativa A:
a identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis
Alternativa B:
programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de rejeitos
Alternativa C:
metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para as cooperativas de reciclagem
Alternativa D:
programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver

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