Questão
ID 3333777Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2023 Banca: CETEC - Centro de Educação Tecnológica do Estado do Ceará Órgão: Secretaria de Educação do Estado do Ceará
Considere a seguinte assertiva:
“Compete ao ________ propor ao ________ normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do ________ [...], além das que forem oriundas do próprio ________ (BRASIL, Lei 6.938/1981, art. 11).
Assinale a alternativa que a completa corretamente.