Questão 3333768

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333768

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Eliseu

Com base nas legislações videntes, assinale a assertiva incorreta.

Alternativa A:
Em áreas de loteamento localizadas em balneários ou próximas aos cursos d'água, o proprietário se responsabilizará, no mínimo, pela construção de fossas sépticas e filtros anaeróbios, caso haja sistema convencional de esgotamento sanitário implantado no local.
Alternativa B:
Nas áreas não servidas por sistemas públicos de esgoto sanitário e de abastecimento de água, a infiltração do efluente sanitário deve ocorrer de acordo com normas estabelecidas pelo órgão ambiental.
Alternativa C:
Na ausência do sistema convencional de tratamento de esgoto, todos os conjuntos habitacionais multifamiliares deverão ter, no máximo, fossas sépticas e filtros anaeróbios.
Alternativa D:
Poderão ser adotadas outras soluções alternativas para o tratamento de esgoto, desde que previamente aprovadas pelo órgão ambiental.
Alternativa E:
O Poder Público procederá a fiscalização e o controle das atividades das empresas particulares de manutenção de fossas sépticas.