Questão 3333766

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333766

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 10.650/2003 — Acesso Público a Dados do SISNAMA

Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Eliseu

O direito da população à informação em matéria ambiental será assegurado, especialmente através de, exceto:

Alternativa A:
ampla e sistemática divulgação das diretrizes básicas da Política Estadual do Meio Ambiente e de suas alterações, sempre que estas ocorrerem.
Alternativa B:
ampla divulgação dos pareceres conclusivos e das decisões de mérito proferidas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente decorrentes da análise do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EPIA/RIMA.
Alternativa C:
publicação, no prazo de 10 (dez) dias, dos atos concessivos de incentivos, através de recursos públicos, à proteção do meio ambiente e à utilização racional dos recursos ambientais.
Alternativa D:
publicação, no prazo de 20 (vinte) dias, dos atos de suspensão dos incentivos e dos contratos celebrados entre o Poder Público e as pessoas físicas ou jurídicas que descumprirem a legislação ambiental.
Alternativa E:
ampla divulgação das informações oriundas das pesquisas incentivadas pelo Poder Público, na área ambiental.