Questão 3333722

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333722

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Araçariguama

Por meio da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Em relação aos pressupostos legais estabelecidos em seu artigo 6º, são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, exceto:

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