Questão 3333719

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333719

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: História do Direito Ambiental Brasileiro

Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Jordão

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a história das políticas ambientais no Brasil:

Alternativa A:
A Constituição Federal de 1988 inclui a defesa do meio ambiente nos princípios gerais da ordem econômica.
Alternativa B:
Em 2003 surge uma lei (nº 9.605/2003) que prevê punições penais e administrativas, também para pessoas jurídicas, no caso de condutas e atividades que prejudiquem o meio ambiente.
Alternativa C:
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi fundado pela Lei nº 11.516/2007, primeiro órgão de gestão ambiental com foco em executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Alternativa D:
A Rio 92 ou ECO -92 teve como um dos resultados da Conferência a Agenda 21, e durante a Conferência, são produzidos documentos fundamentais para o Direito Ambiental Internacional.
Alternativa E:
A Lei nº 8.490/1992 cria o Ministério do Meio Ambiente, em substituição à Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.