Questão
ID 3333698Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Timbó
Com base na legislação ambiental, assinale a alternativa correta relacionada à Lei Federal do Saneamento Básico: