Questão 3333686

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333686

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Fauna

Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Turvelândia


Segundo a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro 1998, é considerado crime contra a fauna: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença, autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, nesse caso a pena do infrator pode ser aumentada se for:

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