Questão
ID 3333664Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás
De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, definida pela Lei 9.433/1997, em seu Artigo 5, assinale a alternativa que apresenta qual das opções não é um dos instrumentos da referida política.