Questão 3333654

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333654

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Xingu

Em conformidade com a Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, sobre a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Os Municípios, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, também poderão elaborar normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente.
Alternativa B:
Os Municípios deverão observar exclusivamente as normas e os padrões federais e estaduais relacionados com o meio ambiente, sem competência suplementar.
Alternativa C:
Os Municípios, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, poderão elaborar normas gerais e padrões relacionados com o meio ambiente.
Alternativa D:
Os Municípios deverão observar exclusivamente as normas e os padrões federais relacionados com o meio ambiente, sem competência suplementar.

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