Questão 333365

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 333365

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos, Lei nº 962-2019 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Renumeração da Rede Pública Municipal de Ensino de Campo Alegre-AL e dá outras providências correlatas.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Polícia Científica de São Paulo

A acumulação remunerada de cargos públicos pelos profissionais da Educação de Campo Alegre-AL é uma exceção à regra geral de vedação inscrita no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal e reproduzida no âmbito municipal. De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis à carreira, é permitida a acumulação remunerada de:

Alternativa A:
Dois cargos de professor, ou de um cargo de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.
Alternativa B:
Dois cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração simultaneamente.
Alternativa C:
Três cargos efetivos de professor, independente do cumprimento da carga horária.
Alternativa D:
Um cargo de professor com qualquer cargo de auditoria fiscal municipal sem controle de horários.
Alternativa E:
Dois cargos de suporte administrativo geral sem exigência de habilitação técnica.

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Questão 333365

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