Questão
ID 3333629Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 8.723/1993 — Redução de Emissões de Poluentes por Veículos
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler
A Lei Federal nº 8.723/1993 obriga os fabricantes de veículos a atender aos limites de emissão de compostos poluentes pelos escapamentos. Nos termos do texto legal, são considerados gases poluentes cujos níveis de emissão devem ser limitados em veículos leves (fabricados a partir de 1997), EXCETO: