Questão
ID 3333628Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.428/2006 — Mata Atlântica
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
A Lei n.° 1.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. No Art. 4º, tem-se que a definição de vegetação primária e de vegetação secundária nos estágios avançado, médio e inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica, nas hipóteses de vegetação nativa localizada, será de iniciativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Diante disso, nessa definição sobre a vegetação, deverão ser observados alguns parâmetros básicos:
I.Existência, diversidade e quantidade de plantas exóticas.
II. Presença, ausência e características da serapilheira.
III. Distribuição diamétrica e altura da vegetação.
IV. Espécies vegetais indicadoras.
É correto o que se afirma em: