Questão
ID 3333605Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Ano: 2023 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Goiandira
A Lei 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, apresentando relevância no que se refere aos problemas causados pela geração de resíduos e aos impactos gerados no meio ambiente.
Analise as assertivas.
I - A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos fazem parte dos Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
II - O Sistema Nacional de Informações sobre Resíduos Sólidos (SINIR) será mantido, organizado e gerenciado exclusivamente pela União, única responsável pelo fornecimento de dados.
III - O Plano Municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem um conteúdo que é definido pela Lei 12.305/2010.
IV - O desenvolvimento sustentável é um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.