Questão
ID 3333603Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
A bacia hidrográfica é a área drenada por um rio principal, seus afluentes e subafluentes. A cobertura vegetal que se desenvolve nas margens dos corpos d’água é considerada como área de proteção permanente pelo Código Florestal Federal (Lei nº 4.771/65) e pela Lei nº 7.803/89.
Nos ecossistemas lóticos, a floresta ripária (mata ciliar ou de galeria)