Questão 3333586

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333586

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2023 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A

O Brasil é considerado um país privilegiado por seus recursos hídricos. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados, é obrigação de todos. Nesse sentido, o governo federal promulgou, em 1997, a Lei n^o 9.433, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Entre outros aspectos, essa lei estabelece que a(o)

Alternativa A:
água é um bem de domínio público, portanto não pode ser dotada de valor econômico.
Alternativa B:
extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou para insumo de processo produtivo não é objeto de outorga pelo Poder Público.
Alternativa C:
bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Alternativa D:
gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no governo federal.
Alternativa E:
uso prioritário dos recursos hídricos, em situações de escassez, é para a geração hidrelétrica.

Estatísticas Cadernos

Questão 3333586

Continue estudando na plataforma