Questão
ID 333357Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo VII - do Tempo de Serviço, Lei nº 962-2019 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Renumeração da Rede Pública Municipal de Ensino de Campo Alegre-AL e dá outras providências correlatas.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O conceito de efetivo exercício assume papel fundamental para a concessão de progressões, promoções e vantagens pecuniárias na carreira da Educação de Campo Alegre-AL. A Lei Municipal nº 962/2019 especifica as ausências e afastamentos legais que não causam prejuízo à contagem do tempo de serviço. Dentre os afastamentos listados abaixo, assinale a opção que indica uma situação considerada de efetivo exercício para todos os efeitos legais no âmbito da referida carreira: