Questão
ID 3333565Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás
Analise o texto a seguir, retirado da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012 (Código Florestal):
Para os imóveis rurais que possuam ______ em Áreas de Preservação Permanente no entorno de ______, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição de faixa marginal com largura mínima de:
I. 5 (cinco) metros, para imóveis rurais com área de até 1 (um) módulo fiscal;
II. ______ metros, para imóveis rurais com área superior a 1 (um) módulo fiscal e de até 2 (dois) módulos fiscais;
III. 15 (quinze) metros, para imóveis rurais com área superior a 2 (dois) módulos fiscais e de até ______ módulos fiscais; e (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012).
IV. ______ metros, para imóveis rurais com área superior a ______ módulos fiscais. (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.