Questão
ID 3333564Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás
Sobre as Organizações Civis de Recursos Hídricos, analise as afirmativas abaixo.
I. As Agências das Águas são organizações civis que fiscalizam os corpos de água, principalmente as nascentes.
II. As associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos são consideradas Organizações Civis de Recursos Hídricos.
III. Organizações não-governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade se enquadram como Organizações Civis de Recursos Hídricos.
IV. Qualquer organização que vise integrar o Sistema Nacional de Recursos Hídricos deve ser legalmente constituída.
Assinale a alternativa correta.