Questão
ID 3333557Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue os itens seguintes.
O EIA é requisito para o licenciamento de atividades ou de empreendimentos que possam, potencial ou efetivamente, causar significativa degradação da qualidade ambiental.