Questão
ID 333355Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Estabilidade e Estágio Probatório, Lei nº 962-2019 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Renumeração da Rede Pública Municipal de Ensino de Campo Alegre-AL e dá outras providências correlatas.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O estágio probatório é o período de avaliação da aptidão e capacidade do profissional de educação nomeado para cargo de provimento efetivo na rede pública de Campo Alegre-AL. Durante esse período, a avaliação do servidor será efetuada por comissão especial criada para este fim.Conforme preceituam a Constituição Federal e o plano de carreira refletido na Lei Municipal nº 962/2019, a duração do estágio probatório e o prazo para aquisição da estabilidade no serviço público municipal correspondem a: