Questão 3333548

Segundo a Lei nº 12.305 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo ___________ e horizonte de _______ anos, a ser atualizado a cada _______ anos tendo como conteúdo mínimo:

I. diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos;

II. proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e macroeconômicas;

III. metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;

IV. metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos;

V. metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;

VI. programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas;

VII. normas e condicionantes técnicas para o acesso a recursos da União, para a obtenção de seu aval ou para o acesso a recursos administrados, direta ou indiretamente, por entidade federal, quando destinados a ações e programas de interesse dos resíduos sólidos;

VIII.medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada dos resíduos sólidos;

IX. diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos das regiões integradas de desenvolvimento instituídas por lei complementar, bem como para as áreas de especial interesse turístico;

X. normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e, quando couber, de resíduos; Política Nacional de Resíduos Sólidos 2ª edição 19

XI. meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito nacional, de sua implementação e operacionalização, assegurado o controle social.

Parágrafo único. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.