Questão 3333506

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333506

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.428/2006 — Mata Atlântica

Ano: 2023 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santos

A Lei n.º 11.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Assim, é correto afirmar que a referida lei considera como uma área de utilidade pública

Alternativa A:
as atividades de segurança nacional e proteção sanitária.
Alternativa B:
as atividades de manejo agroflorestal sustentável praticadas na pequena propriedade ou posse rural familiar que não descaracterizem a cobertura vegetal e não prejudiquem a função ambiental da área.
Alternativa C:
as atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como, prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas, conforme resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Alternativa D:
o estabelecimento e a manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola.

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