Questão
ID 3333502Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ingá
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) foi instituído pela Lei nº 6.938/1981, e um dos princípios que o regem é a centralização da gestão. Isso significa que o ente federativo tem competências no que diz respeito ao meio ambiente, possibilitando uma atuação mais eficiente na proteção e preservação ambiental.