Questão
ID 3333497Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Proibição do Uso de Fogo e do Controle dos Incêndios
Ano: 2023 Banca: FAIFSul - Fundação de Apoio ao Instituto Federal Sul-Rio-Grandense Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado
Pelo Art. 38º da Lei 12.651 de 2012, o uso de fogo na vegetação é: