Questão 3333492

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333492

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom

De acordo com o entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça em matéria ambiental:

Alternativa A:
O ônus da prova do dano ambiental em ação civil pública é atribuído ao Ministério Público ou àquele que atuar como autor dessa demanda.
Alternativa B:
Nas ações que têm por objeto ações de degradação ambiental, somente admitem a realização de prova pericial, sendo afastados os demais meios de prova.
Alternativa C:
Nas ações por danos ambientais propostas por entes públicos, o ônus da prova é atribuído aos autores da demanda.
Alternativa D:
A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.
Alternativa E:
Somente é possível a inversão do ônus da prova em ações por dano ambiental quando esta tiver caráter individual, sendo proposta por consumidor lesado pelo ato ofensivo ao meio ambiente.

Estatísticas Cadernos

Questão 3333492

Continue estudando na plataforma