Questão 3333479

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333479

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste


"A renovação da Licença de Operação de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de ____ dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente."

Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.

Alternativas da questão 3333479
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