Questão 3333468

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333468

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul

Empreendimentos e atividades potencialmente poluidores exigem o Licenciamento Ambiental para a sua implantação. Assinale a alternativa correta sobre o licenciamento ambiental.

Alternativa A:
A lavra garimpeira é dispensada de licenciamento ambiental.
Alternativa B:
Empreendimentos de impacto local que se localizam em mais de um município têm licença única expedida em conjunto pelos órgãos de licenciamento ambiental dos municípios afetados.
Alternativa C:
Licença Prévia (LP) e de Instalação (LI) podem ser expedidas concomitantemente.
Alternativa D:
As informações prestadas nos estudos necessários ao processo de licenciamento são de responsabilidade única dos profissionais responsáveis técnicos que o subscrevem.
Alternativa E:
Municípios com menos de 20 mil habitantes podem proceder ao licenciamento ambiental sem implementar o conselho municipal de meio ambiente.

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