Questão 3333464

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333464

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas


Sobre a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, analisar os itens abaixo:

I. Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

II. O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.

III. A atividade de coleta não compõe o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 3333464
Pular para o conteúdo principal