Questão
ID 3333463Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba
São modalidades de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental no Estado de São Paulo, EXCETO: