Questão 3333462

A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. No que diz respeito à graduação das penalidades, analise as afirmações a seguir.

I. Considerar a gravidade da infração levando em conta seus motivos e impactos na saúde pública e no meio ambiente é um dos aspectos a serem avaliados pela autoridade competente.

II. O gênero do infrator é um critério relevante para a gradação das penalidades, conforme estabelecido na referida Lei.

llI. Levar em consideração os antecedentes do infrator em relação ao cumprimento da legislação ambiental é um dos aspectos a serem observados para determinar a penalidade.

IV. Caso seja aplicável uma multa, a situação econômica do infrator é um fator pertinente a ser considerado para adequada fixação do valor.

A luz da referida Lei, está correto o que se afirma apenas em: