Questão
ID 3333451Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Ano: 2023 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alexânia
A viabilidade de implantação de uma determinada atividade requer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à sua localização, instalação e operação. Estes Estudos subsidiam a análise da licença ambiental requerida pelo empreendedor. Acerca dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA), julgue os itens de 86 a 90.
O EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são abordados pela Resolução 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Essa resolução trata da incorporação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos fundamentais da Política Nacional do Meio Ambiente.