Questão 3333446 de Direito Ambiental - Avança SP 2023

Questão

ID 3333446

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba

O licenciamento ambiental é um processo administrativo estabelecido pela legislação ambiental brasileira (Lei Federal nº 6938/1981) para regular empreendimentos e atividades que possam causar poluição ou degradação ambiental. Em São Paulo, a CETESB é a entidade responsável por emitir as licenças ambientais, embora algumas prefeituras também tenham essa autoridade para atividades específicas, conforme a Deliberação 01/2014 do CONSEMA - Conselho do Meio Ambiente. O objetivo principal é garantir que essas atividades sejam realizadas de maneira compatível com a proteção do meio ambiente e da qualidade de vida das comunidades locais.

Assim, sobre o licenciamento ambiental é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
A licença prévia é emitida na primeira etapa do processo e avalia a localização e a viabilidade do empreendimento.
Alternativa B:
A licença de instalação autoriza a construção e a instalação de máquinas e equipamentos do empreendimento.
Alternativa C:
A licença de operação é requerida antes da edificação da empresa e da verificação da eficácia das medidas de controle ambiental.
Alternativa D:
A renovação da licença de operação é necessária para validar as informações da licença inicial emitida.
Alternativa E:
A CETESB não é a única autarquia responsável pela emissão de licenças ambientais em todas as prefeituras municipais de São Paulo.

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Questão 3333446

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