Questão
ID 3333421Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Ação Civil Pública
Ano: 2023 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Gaspar
Os principais meios judiciais de proteção ambiental são a ação civil pública, o mandado de segurança coletivo, a ação popular, a desapropriação e o tombamento.
I. A ação civil pública é uma medida judicial que visa proteger o meio ambiente, o patrimônio cultural e os consumidores.
II. O mandado de segurança coletivo é uma ação judicial que visa proteger direitos líquidos e certos, individuais ou coletivos, relacionados ao meio ambiente.
III. A ação popular é uma medida judicial que visa proteger o patrimônio público e social, o meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos.
IV. A desapropriação é uma medida administrativa ou judicial que visa proteger áreas de interesse ambiental.
V. O tombamento é uma medida administrativa ou judicial que visa proteger bens culturais e naturais
Estão corretos os conceitos das seguintes ações: