Questão 3333415

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333415

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul

A Lei Federal nº 11.445/2007 institui o Plano Nacional de Saneamento Básico. Assinale a alternativa que está de acordo com o que estabelece a referida Lei.

Alternativa A:
A titularidade dos serviços de saneamento é dos estados e do Distrito Federal.
Alternativa B:
Os serviços de saneamento básico podem ser oferecidos pelos municípios mediante concessão dos estados.
Alternativa C:
Os parâmetros mínimos de potabilidade da água são definidos pela União.
Alternativa D:
Edificações permanentes urbanas podem dispensar a rede pública de abastecimento se tiverem fonte alternativa.
Alternativa E:
A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água poderá ser também alimentada por outras fontes.

Estatísticas Cadernos

Questão 3333415

Continue estudando na plataforma