Questão
ID 3333412Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ingá
A Lei nº 9.985/2000 define que as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) são unidades de conservação de domínio privado, criadas por ato voluntário do proprietário, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.