Questão 3333411

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3333411

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

Segundo estabelece o novo código florestal – Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, – e suas modificações posteriores, é considerada área de preservação permanente

Alternativa A:
as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, incluindo os efêmeros, calculada a partir da linha central da calha do leito regular, sendo de 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 30 (trinta) metros de largura.
Alternativa B:
as encostas ou partes destas com declividade superior a 95º, equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento) na linha de maior declive.
Alternativa C:
os manguezais, na extensão linear de 300 metros do seu ponto mais central.
Alternativa D:
as áreas em altitude superior a 1800 (mil e oitocentos) metros e com presença de vegetação em estágio médio de regeneração.
Alternativa E:
no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.

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